16/12/2022 ccreboucas

Um olhar focado na saúde, políticas públicas e judicialização

As políticas públicas e judiciárias necessárias para fazer frente ao número de processos com demandas de saúde que desaguam no Judiciário e norteiam as ações da magistratura e de profissionais de saúde foram apresentadas e debatidas no 1º Congresso Nacional do Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Saúde (Fonajus), que ocorreu no Rebouças nos dias 17 e 18 de novembro.

Esse tema inquieta os gestores de todo o país. Em São Paulo, existem 47 mil processos judiciais com demandas de saúde. Mais de 15 mil entram, anualmente, na Justiça, sendo 50% relativos a acesso a medicamentos, dos quais 90% não estão padronizados no SUS. Isso gera um impacto de R$ 1 bilhão. Temos o desejo sincero de ampliar acesso com equidade, mas é preciso muita responsabilidade”, afirmou o secretário-executivo de Saúde de São Paulo, Eduardo Ribeiro.

Fruto de uma parceria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, a primeira edição do Congresso FONAJUS agregou debates em 18 painéis e trouxe argumentos e apresentações de representantes de entidades públicas e privadas da saúde e de membros do Poder Judiciário, que precisam julgar anualmente milhares de processos versados nesse tema. Também participaram da abertura autoridades do Judiciário, representantes de associações da magistratura e de outros órgãos do Sistema de Justiça e gestores do Poder Executivo local.

O encontro teve como premissa a elaboração de estudos e propostas de medidas para o aperfeiçoamento de procedimentos para manter a sustentabilidade do SUS, segmentados pelos eixos, medicina baseada em evidências e questões sobre judicialização e desafios para a saúde pública no Brasil.

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